Tribunal determina retorno das aulas - 10/09/2009

O desembargador Robério Nunes dos Anjos determinou o retorno dos professores estaduais à sala de aula na próxima segunda-feira, dia 14. A decisão liminar anunciada ontem foi proferida a pedido da Procuradoria Geral do Estado (Proge). O desembargador fixou ainda audiência de tentativa de conciliação entre as partes.

A reunião será dia 17 deste mês, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça, com a presença de representantes do governo e do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima). O Ministério Público Estadual também foi cientificado para estar presente. A greve dos professores chega hoje a 32 dias.

A sentença de Robério Nunes atende parcialmente ao que foi pedido pela Procuradoria na ação ordinária. A Proge requereu a decretação da ilegalidade da greve, que hoje completa 32 dias, o retorno imediato aos trabalhos, o desconto dos valores alusivos aos dias de paralisação, além da aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Robério Nunes, no entanto, atendeu somente um dos pedidos, determinando o retorno das aulas. Ele não decretou a ilegalidade da greve nem fixou multa pelos dias de paralisação. Também não se manifestou sobre a solicitação da Procuradoria para o corte do ponto dos docentes. Ele disse em sua decisão que a apreciação desses pedidos será realizada em “ulterior oportunidade”.

Na decisão, o desembargador citou os requisitos que devem ser observados para a deflagração da greve; o esgotamento da solução do impasse mediante acordo, notificação ao órgão competente com antecedência legal, convocação em assembleia para deliberar sobre a greve e manutenção de percentual não inferior a 30% dos serviços prestados pelo setor.

Mas observou que “a aplicação da lei nº 7783/89 à greve dos servidores públicos não pode ser restrita a uma interpretação literal. A exemplo, a especificação dos serviços essenciais a cujos servidores não se assegura o direito à greve”, ponderou.

Ele considerou ainda que a questão não envolve apenas o direito absoluto à greve, pois existem princípios maiores a serem defendidos, dos quais destacou o interesse público, evidenciado na proteção à ordem social. De acordo com a decisão, a paralisação das atividades poderá acarretar o desequilíbrio da relação entre as partes, que compromete o calendário escolar e a formação de crianças e jovens, impossibilitando até mesmo inscrições dos formandos de nível médio em vestibulares.

Ainda segundo o desembargador Robério Nunes, verificou-se nos documentos apresentados pela Procuradoria Geral que o Estado, dentro de suas possibilidades, promoveu soluções de várias reivindicações como, por exemplo, pagamento das progressões horizontais e verticais, redução da carga horária, entre outros, acordados na greve realizada no ano passado.

Quanto ao reajuste salarial, a decisão argumenta que a solução não é de fácil aplicação, por questões legais como também orçamentárias.

OUTRO LADO - O presidente do Sinter, Ornildo Roberto, disse que esteve reunido, na manhã de ontem, com o desembargador e outros magistrados, para tentar resolver a situação, onde foi comunicado da decisão. O sindicalista ressaltou que entregou várias cópias da decisão para os professores, concentrados no Centro Cívico, com o objetivo de que pudessem ter conhecimento do teor do documento.

“Ele até disse que eu não poderia tomar uma decisão sozinho. Mas nos deu o prazo para julgar o mérito da decisão até segunda-feira. Só vamos tomar uma decisão no domingo, no último prazo que ele nos deu. Enquanto isso, continuamos firmes e fortes. Não é a posição do Ornildo. Toda decisão depende da base”, disse.


Alunos e entidades protestam contra paralisação



Vários alunos e representantes de associações de bairro, encabeçados pela Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (Famer) e pela União dos Jovens Estudantes (UJE-RR), fizeram uma manifestação na tarde de ontem, na Praça do Centro Cívico, próximo ao local de concentração dos professores grevistas. De lá, o grupo de manifestantes se deslocou ao Tribunal de Justiça para entregar um requerimento destinado ao desembargador Mauro Campello, pedindo agilidade na decisão judicial para pôr um ponto final à greve.

O movimento iniciou por volta das 16h, quando cerca de 50 pessoas chegaram em ônibus fretados de uma empresa local, munidas de faixas e apoio de carro de som. Os alunos que lá estavam foram dispensados pelos diretores das escolas em que estudam e acompanhados por estagiários para participarem do protesto.

O presidente da Famer, Faradilson Mesquita, afirmou que esse movimento partiu de uma decisão conjunta, provocada pela pressão dos pais às associações pedindo o retorno das aulas. Apesar disso, a Folha apurou que políticos financiaram a ação.

O representante da entidade reclama que a permanência da greve por questões salariais não se justifica porque a sua sustentação só deve ser considerada obedecendo ao princípio de que o teto salarial esteja abaixo do nível nacional e quando há atraso no pagamento.

O coordenador-geral da UJE-RR, Edglei Alexandre, lembrou que os alunos mais prejudicados são aqueles que estão cursando o ensino médio, em vista do vestibular seriado da UFRR e do Enem, que acontecerá no próximo mês.

Sobre o documento entregue no Tribunal de Justiça, o representante da entidade estudantil disse que seria pedido ao desembargador que trate em caráter de urgência urgentíssima a legalidade ou não da greve. “Já estamos preocupados com a reposição das aulas, já que a lei proíbe que seja feita nos feriados e finais de semana. De fato, as férias já estão comprometidas, ocasionando prejuízos para quem já está com viagem marcada para o final do ano”, frisou.

Ao microfone, os manifestantes teceram comentários de baixo nível em relação aos professores, fazendo xingamentos e dizendo que eles oferecem um ensino de péssima qualidade, apesar de receberem um dos melhores salários do País.

Alguns professores tentaram chamar os alunos para apoiar a greve, mas foram impedidos pelos coordenadores da manifestação. Nesse momento, a Polícia Militar interveio para evitar confrontos. Enquanto os manifestantes caminhavam em direção ao Tribunal de Justiça, foram aplaudidos pelos professores. “Temos respeito com os nossos alunos”, disse uma professora, “mas eles estão sendo manipulados por pessoas com interesses diversos que querem mascarar a realidade da educação no Estado”, completou.

PAIS – Alguns pais de alunos estiveram presentes no movimento e disseram não se opor ao direito dos professores em lutar pelos seus direitos, mas temem os prejuízos causados aos estudantes. “A greve atrapalha o sonho de muitos estudantes em ingressar no vestibular. Meu filho é um dos que estão terminando o nível médio e será prejudicado, pois chegam alunos de outros estados e ocupam as vagas de nossos filhos. Penso que o prazo da greve já extrapolou. Não julgo o mérito da questão, mas quem deve pagar o preço somos nós? (L.D.)



Fonte: Tribunal de Justiça de Roraima

 

 


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